Termos e Condições
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Estes termos aplicam-se à app DropColour para iPhone e iPad ("a app"). Ao descarregar ou usar a app, aceita-os. Se não concordar, não use a app.
1. Quem somos
A app é criada e publicada por Michel Melo ("nós"). Pode contactar-nos em [email protected] ou através de michelmelo.pt.
2. A sua licença de utilização
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a app em aparelhos Apple que sejam seus ou que controle, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store. A app é licenciada, não vendida.
3. O que não pode fazer
- Copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a app ou qualquer parte dela.
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a app, exceto na medida em que a lei o permita e não possa ser afastada.
- Remover ou alterar avisos de titularidade, incluindo os créditos mostrados na app.
- Usar a app de forma que viole a lei ou os Termos de Serviço da App Store.
4. Titularidade
A app, o seu nome, os seus desenhos, os seus sons, o seu código-fonte e tudo o que a compõe pertencem a Michel Melo. Estes termos não lhe dão qualquer propriedade sobre nada disso.
5. A App Store
Descarregou a app da App Store da Apple, por isso a sua utilização é também regida pelos termos da Apple. Tenha em conta que:
- Estes termos são entre si e nós, não entre si e a Apple.
- A Apple não tem qualquer obrigação de dar assistência ou manutenção à app.
- Se a app não cumprir alguma garantia aplicável, pode informar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra — mas a app é gratuita, por isso não há nada a reembolsar.
- A Apple não é responsável por qualquer reclamação relacionada com a app.
- A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e podem fazê-los valer contra si.
6. Sem garantias
A app é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — na medida em que a lei o permita — qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros. Não prometemos que a app seja ininterrupta, isenta de erros, nem que todos os defeitos sejam corrigidos.
7. Limite de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, nem por qualquer perda de dados, resultantes da utilização da app ou relacionadas com ela. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo por morte ou lesão corporal causada por negligência.
8. As suas pontuações
As pontuações e as preferências são guardadas no seu aparelho. Não as podemos recuperar por si. Apagar a app, ou perder o aparelho, perde-as. Veja a Política de Privacidade para o que é guardado.
9. Alterações à app e a estes termos
Podemos atualizar a app e estes termos de tempos a tempos. Quando os termos mudarem, a data no topo desta página muda também. Continuar a usar a app depois de uma alteração significa que aceita os novos termos.
10. Fim deste contrato
Pode terminar este contrato em qualquer momento apagando a app. Podemos terminá-lo se violar estes termos; nesse caso deve deixar de usar a app.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e os tribunais portugueses têm jurisdição sobre qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos que tenha como consumidor no país onde reside.
12. Contacto
Alguma dúvida sobre estes termos? Escreva para [email protected] ou visite michelmelo.pt.